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Novidades no front
ANOREG/SP, SINOREG-SP, SEANOR e APACEJ comunicam: está próxima a solução da administração da carteira de previdência das serventias extrajudiciais
No último dia 3 de fevereiro, reuniram-se na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no gabinete do deputado Samuel Moreira, as lideranças da categoria com os representantes do IPESP e do Legislativo estadual para mais uma rodada de negociações sobre a administração da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo.
Participaram da reunião: deputado Samuel Moreira, líder do PSDB na Alesp; deputado Roberto Massafera; Carlos Henrique Flory, superintendente do IPESP; Patricia André de Camargo Ferraz, presidenta da ANOREG/SP; Cláudio Marçal Freire, presidente do SINOREG-SP; José Luiz de Castro Silva, presidente do SEANOR; Reinaldo Aranha, vice-presidente daAPACEJ; e os registradores imobiliários Lincoln Bueno Alves (Franca) e João Baptista Galhardo (Araraquara), acompanhados do juiz João Baptista Galhardo Junior.
Breve histórico
A questão que envolve a carteira de previdência das serventias extrajudiciais refere-se à extinção do Ipesp pela lei complementar 1.010/2007 e a criação da São Paulo Previdência – SPPREV, para administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM. Em seu artigo 36, essa lei determina que a SPPREV assuma as atribuições antes conferidas ao IPESP.
“De acordo com a lei complementar 1.010/07, a partir de 31 de maio o Ipesp seria extinto. No entanto, a categoria entende que o Estado deveria continuar gerindo a carteira previdenciária das serventias extrajudiciais”, resumiu Patricia Ferraz.
Porém, para a superintendência do Ipesp, a extinção do órgão deixaria a carteira sem um gestor do Estado.
“Não é esse o entendimento da categoria”, contestou Claudio Marçal Freire. “Procuramos um grande jurista, o doutor Paulo de Barros Carvalho, que assinalou em seu parecer que a lei complementar 1.010/07 é clara ao atribuir à SPPREV o caráter de sucessora do Ipesp, incorporando integralmente o patrimônio deste, o que significa assumir todas as suas responsabilidades, entre as quais administrar a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo.”
Em busca de uma solução para o impasse, as mencionadas entidades representantes da categoria reuniram-se várias vezes com a superintendência do Ipesp e levaram uma representação à Procuradoria Geral do Estado, cuja manifestação foi favorável à administração da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo pela SPPREV. No entanto, a intenção do Estado é separar o sistema público de previdência e as carteiras. A saída seria o Ipesp permanecer na administração apenas das duas carteiras existentes – a das serventias extrajudiciais e a dos advogados. Para isso, o Estado precisa de um posicionamento favorável do Ministério da Previdência Social, que fiscaliza todos os sistemas de previdências estaduais.
Solução à vista: continuidade do Ipesp na administração da carteira
Na reunião de terça-feira, o superintendente do Ipesp comunicou aos representantes da categoria o entendimento do Ministério da Previdência Social de que a carteira das serventias extrajudiciais já estava em fase de extinção desde a lei federal 8.935/94, o que significa que ela não está extinta, mas em fase de extinção desde 1994. Nesse sentido justificar-se-ia a continuidade da existência do Ipesp para administrar a carteira.
“O Ministério da Previdência Social (MPS) concluiu pela possibilidade técnica e jurídica de que o Ipesp continue existindo para a gestão da carteira das serventias extrajudiciais, uma vez que ela está em extinção desde 1994 quando foi vedado o acesso de novos contribuintes”, relatou a presidenta da Anoreg/SP. “O Ministério solicitou um levantamento sobre a situação dos beneficiários da carteira das serventias extrajudiciais. A assessoria técnica do Ipesp realizou essa verificação e constatou que todos atuais contribuintes já haviam ingressado nesse sistema de previdência especial antes de 1994. A conclusão do MPS pela continuidade do Ipesp na administração da nossa carteira está baseada nesse fato.”
Segundo o presidente do Sinoreg-SP, depois que o Ipesp receber o parecer favorável do MPS, o que deve ocorrer nos próximos dias, será preciso um projeto de lei para alterar a lei complementar estadual 1.010/07, que estabeleceu a extinção do Ipesp no próximo dia 31 de maio, para que o órgão somente possa ser extinto em razão da extinção natural da carteira de previdência das serventias extrajudiciais. “O projeto de lei também deverá adotar uma indexação que mantenha o sistema atuarial da carteira, equilibrando arrecadação e despesa”, explica. “A categoria dos notários e registradores propôs que esse indexador seja a própria Ufesp, que atualiza nossas tabelas e foi aprovado na assembléia geral extraordinária de 26 de abril de 2008.”
“A lei tem de ser aprovada até 31 de maio”, completou Patricia Ferraz. “Ficou acordado entre o Legislativo, o Ipesp e as lideranças da nossa categoria que até o final de fevereiro o Ipesp elaborará uma minuta de anteprojeto de lei para ser discutido com as lideranças da categoria e com o Legislativo. Uma vez acordado nesse grupo, o texto será discutido com toda a categoria em assembléia geral extraordinária a ser convocada pelas quatro entidades envolvidas. O que for aprovado nessa assembléia será levado ao governo do estado para encaminhamento ao Legislativo sob forma de projeto de lei de iniciativa do Executivo.”
As entidades que representam a categoria – Anoreg/SP, Sinoreg-SP, Seanor e Apacej – estão otimistas em relação a uma rápida conclusão desse processo e acreditam que antes mesmo do mês de maio a lei possa ser aprovada.
Sobre o assunto
1. ANOREG/SP on-line
SOS-Ipesp: acompanhe as notícias divulgadas nos sites do Seanor e da Apacej
2. Notícias SINOREG-SP
Juiz libera saque de plano de previdência de advogado administrado pelo Ipesp
Notários e Registradores debatem soluções para o Ipesp em Assembléia Geral
Deputado Hamilton Pereira apresenta Projeto de Lei sobre a Carteira de Previdência do Ipesp
3. Notícias SEANOR
Encontro com o Secretário da Fazenda
Secretario da Casa Civil recebe o SEANOR
Diretoria do SEANOR visita deputado federal Vanderlei Macris buscando solução para a Carteira
4. APACEJ
Assembléia geral extraordinária do SINOREG-SP
Nos termos dos arts. 20, 30, item 3, do Estatuto Social, ficam os senhores associados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG-SP, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de abril de 2008, às 10:30 horas, no Novotel Jaraguá São Paulo Conventions, na rua Martins Fontes, 71, Centro, São Paulo, Capital, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:
1 – em conjunto com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG-SP, o Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo – SEANOR, e a Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais – APACEJ, proposta a ser apresentada para as autoridades competentes, de melhor forma e adequada solução para a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas do Estado, em face da extinção do IPESP;
2 – assuntos gerais.
Fonte: http://www.sinoregsp.org.br
Data de Publicação: 14.04.2008
AP – Ipesp
S.O.S.Ipesp
Nesta quinta-feira, 3/4, advogados vindos de diversas regiões do Estado de São Paulo lotaram o auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa para participar de uma audiência pública que teve como debate principal a busca pela solução do destino da carteira previdenciária do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). O deputado Carlos Giannazi (PSOL), organizador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados Contribuintes do Ipesp (constituída por mais de 20 parlamentares) e autor da iniciativa da audiência pública, coordenou os trabalhos da mesa, composta pelos advogados Mauricio Canto e Nelson Camargo Pompeu – do movimento independente em defesa dos direitos dos advogados contribuintes do Ipesp -, pelo ex-presidente da carteira de previdência dos advogados junto ao Ipesp, Roberto Protázio de Moura, o atual presidente do Ipesp, Carlos Flory, os deputados estaduais Olimpio Gomes (PV) e Antonio Mentor (PT) e o deputado federal José Mentor (PT-SP).
Giannazi abriu o encontro fazendo um breve histórico do movimento, lembrando que “essas reformas (previdenciárias) estão sintonizadas com o movimento geral no país de tirar direitos dos trabalhadores”.
O auditório ouviu também as explanações de Protázio de Moura, que resgatou a história da carteira e reiterou que a omissão de outros co-gestores, convidados a esta reunião, era “um absurdo”, fazendo assim coro à platéia e a outros advogados que tiveram a palavra garantida pela mesa.
Somando argumentos questionadores ao presidente do Ipesp ali presente, os organizadores do movimento independente Mauricio Canto e Nelson Pompeu, dentre inúmeros apontamentos, chamaram a atenção ao papel do Estado na gestão e na solução do destino da carteira a partir da extinção do Ipesp (com a entrada do novo regime previdenciário SPPrev ) e ratificaram o espírito de luta da categoria.
Por outro lado, Carlos Flory, presidente do Ipesp e único representante dos gestores que aceitou o convite – OAB, IASP e AASP não enviaram representantes de seus comitês de gestão -, expôs as mudanças constitucionais pelas quais passaram os regimes previdenciários no Brasil, comentou sobre o veto a novos reajustes e, principalmente, disse que, na sua gestão, foi pedido um cálculo atuarial, “porque até agora ninguém havia feito isso”.
Ao final da audiência, o deputado do PSOL lembrou da atuação dos servidores ACT do magistério estadual que lograram êxito após mobilização na Alesp em relação à Lei 500 e reiterou o caráter de “cartório de homologação” da Casa, que avaliza as decisões do Poder Executivo, referindo-se à decisão de mudança da previdência estadual feita por meio de projeto do Executivo.
Refletindo sobre o PL 184
S.O.S.Ipesp
Hoje, por conta de uma ligação feita pelo Dr. Ademar do 7º RI sobre o projeto de Lei do Dep. Hamilton Pereira estar ressuscitando artigos da Lei da Carteira do IPESP já enterrada pelo STF, especialmente no que diz respeito à aposentadoria compulsória e exames médicos para aferir a capacidade dos Oficiais ao completar 70 anos, me prontifiquei a ler a antiga Lei e o projeto de Lei, chegando às seguintes conclusões:
Foi possível constatar, que a nossa carteira administrada pelo IPESP, conforme consta na Justificativa, contempla, hoje, 4.882 contribuintes e 3.363 aposentados do sistema, de acordo com informações (base de junho/2007) fornecidas pelo próprio Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP, em resposta ao Requerimento de Informações nº 316, de 2007, da lavra do Deputado Hamilton Pereira.
Ainda há a informação de que de acordo com informações obtidas pelo Deputado, a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, é extremamente rentável e sua administração não gerará qualquer comprometimento às finanças públicas do Estado.
Outro ponto interessante está em que a Justificativa do Deputado utiliza o parecer do Dr. Adilson de Abreu Dallari, já exposto no site SOSIPESP.
Lendo efetivamente o projeto de Lei e a Lei antiga, posso comentar o quanto segue, deixando claro, desde já, que seria o caso de analisar os demais artigos sob a ótica das associações convocadas, como também pela ótica da Associação dos Aposentados. Delas poderão nascer ótimos comentários e interessantes emendas. Vejamos:
AGE-Anoreg – Ipesp na pauta
S.O.S.Ipesp
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Anoreg-SP, comunica às entidades parceiras – Arpen-SP, IRTDPJB-SP, IEPTB-SP, CNB-SP e ARISP –, que realizará uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar, com seus associados, a seguinte ordem do dia.
1. Alterações no estatuto da entidade
2. Incorporação da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo
3. IPESP
4. Assuntos gerais
| Data | 26 de abril de 2008 |
| Horário | 9h00 |
| Local | Novotel Jaraguá São Paulo Conventions |
| Endereço | R. Martins Fontes, 71 – Centro – São Paulo-SP |
A Diretoria
Decreto Estadual 51.506 – Carteira como Unidade Administrativa
Com o advento do Decreto Estadual 51.506/2007, nossa carteira foi realocada como unidade administrativa vinculadas à Fazenda do Estado de São Paulo, estando a SPPREV alocada de forma independente de nossas carteiras, mas também vinculada à Fazenda do Estado, conforme informações que podem ser obtidas consultando:
http://www.fazenda.sp.gov.br/ua/hierarquia3.asp?ua1=91249.
Veja abaixo a situação das carteiras administradas pelo IPESP após a regulamentação da Lei , conforme informações colhidas em fonte oficial oriunda do site da Fazenda do Estado de São Paulo:
http://www.fazenda.sp.gov.br/ua/hierarquia3.asp?ua1=61562
Carteira dos advogados
Caros amigos notários, registradores, escreventes e auxiliares do Estado de São Paulo.
Abaixo seguem textos das Dras. Sandra Barzan e Cida Prado, uma das coordenadoras do movimento dos advogados para que o Estado de São Paulo respeite os compromissos assumidos pelo IPESP e, por Decreto, na minha opinião, resolva a situação das 3 carteiras administradas pelo IPESP que são a dos advogados, a dos cartorários e a dos economistas.
Entendo que independente da posição ainda não oficial dos nossos representantes institucionais (ANOREG, SINOREG e SEANOR), posto que ainda ocorrerá, por problemas estatutários, a AGE para tratar deste tema, temos que nos posicionar como contribuintes e tomar atitudes pro-ativas e que possam nos beneficiar (pois piorar não vai).
Os advogados paulistas estão fazendo um grande trabalho para conseguir mostrar aos Deputados Paulista que não deixarão a coisa ficar do jeito que está. Estamos num ano politico e as coisas ligadas aos velhos, aposentados e pensionistas tem grande impacto eleitoral e na midia.
Logo, sabendo que muitos tem grandes dificuldades de vir até São Paulo e sabendo, pelo texto abaixo e por outras informações que os advogados estão se articulando em suas cidades para trazer ônibus a São Paulo para lotar a AUDIÊNCIA PÚBLICA, peço que os amigos visitem esta semana a CASA DOS ADVOGADOS de sua cidade, se identifique como contribuinte de uma carteira de previdência que está na mesma situação da deles e que querem participar da união para demonstrar a vontade do povo (contribuintes, dependentes, viúvas, pensionistas etc…) aos Deputados.
Aos Senhores Titulares de Cartórios que não tenham estatutários como funcionários, peço encarecidamente que ajudem nossa causa dando esta notícia aos titulares e funcionários estatutários que estejam vinculados a carteira, para que saibam o que está ocorrendo. Isso ajudará a manter nosso plano de vida e manter viva a chama de proteção, como forma de nossas viúvas e filhos virem a usufruir do que pagamos a anos e anos para que eles tenham esta garantia.
Peço o mesmo aos Titulares que tenham funcionários estatutários, pois ao que consta o SEANOR ainda não mandou nada avisando-os da grave situação por que passamos e nisso o IPESP também deve estar colaborando, pois ele se recusa, em relação aos advogados, de fornecer os dados relativos aos contribuintes ativos, como forma de chamá-los ao processo. O mesmo ocorre conosco, mas como os recolhimentos dos estatutários são feitos pelo cartório, fica fácil de sabermos o total e onde estão trabalhando. Da parte das custas que também vão para a carteira, também temos como quantificar e controlar, portanto para nós está mais fácil.
De qualquer forma, prontifico-me, momentaneamente, até que tenhamos uma posição Oficial dos nossos representantes institucionais, a prestar toda e qualquer informação que esteja disponível, da mesma forma como conclamo a todos a acompanharem o que está ocorrendo com os advogados através do site http://www.grupos.com.br/blog/ipespadvogados/.
Eduardo Oliveira – RI de Iguape/SP.
Para acessar os textos referidos: http://www.grupos.com.br/blog/ipespadvogados/
Não deixe a carteira morrer
Parece patético o título. Mas infelizmente não é.
A Carteira de Previdência dos notários e registradores de São Paulo está moribunda.
Este blogue é uma tentativa de articular uma estratégia para não permitir que a poupança de décadas dos notários, registradores e seus prepostos se esvaia nos interesses políticos.
O blogue é uma iniciativa da Anoreg-SP – Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo
Como se sabe, a Lei Complementar Estadual 1010/07, (Diário Oficial de 2/6/2007) criou a SPPrev – São Paulo Previdência.
O nosso velho e conhecido Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), criado em 1935, será extinto no prazo de dois anos.
Este blogue concentrará informações e disponibilizará arquivos para consulta de todos os interessados.
Não deixe a carteira morrer!
Sérgio Jacomino
