S.O.S.Ipesp  

Hoje, por conta de uma ligação feita pelo Dr. Ademar do 7º RI sobre o projeto de Lei do Dep. Hamilton Pereira estar ressuscitando artigos da Lei da Carteira do IPESP já enterrada pelo STF, especialmente no que diz respeito à aposentadoria compulsória e exames médicos para aferir a capacidade dos Oficiais ao completar 70 anos, me prontifiquei a ler a antiga Lei e o projeto de Lei, chegando às seguintes conclusões: 

Foi possível constatar, que a nossa carteira administrada pelo IPESP, conforme consta na Justificativa, contempla, hoje, 4.882 contribuintes e 3.363 aposentados do sistema, de acordo com informações (base de junho/2007) fornecidas pelo próprio Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP, em resposta ao Requerimento de Informações nº 316, de 2007,  da lavra do Deputado Hamilton Pereira.

Ainda há a informação de que  de acordo com informações obtidas pelo Deputado, a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, é extremamente rentável e sua administração não gerará qualquer comprometimento às finanças públicas do Estado.

Outro ponto interessante está em que a Justificativa do Deputado utiliza o parecer do Dr. Adilson de Abreu Dallari, já exposto no site SOSIPESP.

Lendo efetivamente o projeto de Lei e a Lei antiga, posso comentar o quanto segue, deixando claro, desde já, que seria o caso de analisar os demais artigos sob a ótica das associações convocadas, como também pela ótica da Associação dos Aposentados. Delas poderão nascer ótimos comentários e interessantes emendas. Vejamos:

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